08/10/2020
Comunicado sobre encerramento da exposição da World Press Photo
A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) lamenta o encerramento antecipado da exposição da World Press Photo em Macau por motivos ainda por esclarecer. Se o encerramento estiver relacionado com pressões em torno de algumas fotografias da exposição, a AIPIM considera que estaremos perante algo de grave e um episódio preocupante que sinaliza uma erosão do espaço de liberdade de expressão.
Salientamos que a exposição da World Press Photo reúne o melhor fotojornalismo a nível mundial e que a presença desta exposição em Macau ao longo dos últimos anos tem sido prestigiante para a cidade, valorizando a projeção do fotojornalismo de qualidade e da liberdade de imprensa.
Macau, 8 de Outubro de 2020
Direcção da AIPIM
Dirigentes da AIPIM recebida pela nova Directora do GCS
Representantes dos órgãos sociais da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) tiveram hoje (23 de Julho) um encontro com a nova Directora do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Inês Chan, e a sua equipa dirigente em que foram abordados vários assuntos de interesse e relevância para os sócios da AIPIM e os profissionais da comunicação social em geral, com enfoque para a valorização da liberdade de imprensa, necessidade de melhorar o acesso à informação e a qualidade das traduções bem como a criação de um sistema de reconhecimento e acesso à informação por parte de órgãos de comunicação online, entre outros assuntos.
23/07/2020
Direcção da AIPIM
AIPIM entrega bens alimentares à Caritas Macau na sequência de campanha solidária
A Associação de Imprensa em Português em Inglês de Macau (AIPIM) entregou esta tarde à Caritas Macau bens alimentares que adquiriu com as verbas da campanha solidária que lançou nas últimas semanas. Ao longo da campanha que decorreu entre 12 de Junho e 9 de Julho foram angariadas 23 mil e 600 patacas. Além do contributo dos sócios da AIPIM e dos fundos da própria associação, o Instituto para a Responsabilidade Social das Organizações na Grande China em Macau juntou-se a esta iniciativa com um donativo de 7500 patacas. Com a verba angariada, a AIPIM adquiriu bens alimentares - arroz e enlatados vários - que foram entregues à Caritas Macau para auxiliar as famílias de cidadãos (residentes e não-residentes) que a ONG tem estado a apoiar neste período de crise provocada pela pandemia do COVID-19.
A AIPIM expressa um profundo agradecimento a todos os que participaram nesta iniciativa solidária: aos sócios da AIPIM, aos sócios do Instituto para a Responsabilidade Social das Organizações na Grande China em Macau, aos restantes cidadãos que se envolveram na campanha, e, em especial, à Caritas Macau, na pessoa do seu incansável secretário-geral Paul Pun, com quem coordenámos esta iniciativa.
Macau, 11 de Julho de 2020
Direcção da AIPIM
31/10/2020
AIPIM cria Serviço de Aconselhamento Jurídico ao sócio
A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) lançou o Serviço de Aconselhamento Jurídico ao sócio na sequência da assinatura de um Protocolo de Colaboração com o Escritório Rato, Ling, Lei & Cortés - Advogados e Notários (Lektou), esta tarde (31 de Outubro).
O Serviço entra em funcionamento dia 1 de Novembro.
Direcção da AIPIM
18/03/2020
Comunicado
A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifesta grande preocupação e lamenta a inclusão de Macau e Hong Kong na decisão do Governo Central chinês de impedir jornalistas norte-americanos de três órgãos de comunicação social dos Estados Unidos de trabalhar na China.
A AIPIM apela a uma clarificação relativamente à atividade de jornalistas e órgãos de comunicação social não locais por forma a tranquilizar os profissionais e assegurar o pleno respeito pela liberdade de imprensa – como está previsto no artigo 27º da Lei Básica - não apenas dos jornalistas e órgãos locais, mas também dos jornalistas não locais e de órgãos de “empresas jornalísticas, editoriais e noticiosas sediadas no exterior”, tal como está previsto no artigo 9º da Lei de Imprensa.
A AIPIM considera preocupante o impacto do aumento das tensões entre Washington e Pequim no livre exercício do jornalismo e espera que a situação possa ser rapidamente revertida. Lamentamos, por isso, quer esta decisão anunciada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da China face aos jornalistas norte-americanos, quer as medidas anteriormente tomadas pelas autoridades dos Estados Unidos relativamente a jornalistas e órgãos de comunicação social chineses.
Macau, 18 de Março de 2020
Direcção da AIPIM
23/01/2020
Comunicado
A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifesta descontentamento com a qualidade da tradução e interpretação para português dos Serviços de Saúde por ocasião das conferências de imprensa relativas à situação do novo tipo de coronavírus. Trata-se de uma matéria de saúde pública da maior seriedade e interesse público que deve ser lidada com o máximo rigor. A AIPIM vem, neste sentido, fazer um apelo aos Serviços de Saúde para que melhorem significativamente o serviço de tradução e interpretação para português de modo que os jornalistas de língua portuguesa possam cumprir o seu dever da melhor forma.
A AIPIM lamenta que este seja um problema recorrente, algo que, aliás, motivou uma carta enviada em Junho de 2019 ao diretor dos Serviços de Saúde.
Macau, 23 de Janeiro de 2020
Direcção da AIPIM
13/12/2020
Comunicado
Perante situações recentes de jornalistas do exterior que viram a entrada negada ou que foram inquiridos prolongadamente nas fronteiras de Macau, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) lamenta essas situações e faz um apelo às autoridades de Macau para que seja respeitada a livre circulação de jornalistas e que o livre exercício da profissão esteja assegurado na plenitude.
Macau, 13 de Dezembro de 2019
Direcção da AIPIM
20/5/2019
Comunicado
A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifesta perplexidade e grande preocupação face ao artigo 25o da proposta de lei de bases da protecção civil, relativo ao crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública, referente a situações após declaração do estado de prevenção imediata.
A AIPIM demonstra perplexidade, tendo em conta que a formulação relativa a “notícias falsas, infundadas e tendenciosas” nunca esteve em cima da mesa durante a fase da consulta pública.
A grande preocupação advém da natureza vaga e subjectiva de expressões e conceitos utilizados. Ao nível da intencionalidade, a expressão “ou por quaisquer outros motivos que possam perturbar a cessação ou o alívio do estado declarado ou a tranquilidade pública”, suscita apreensão uma vez que poderá abrir caminho à arbitrariedade da interpretação e aplicação da lei.
Igualmente preocupante é a expressão “notícias falsas, infundadas e tendenciosas”.
A AIPIM levanta grandes reservas face à própria expressão “notícias falsas” e considera que a adjectivação “infundadas e tendenciosas” é desadequada e altamente subjectiva, constituindo um risco ao nível da liberdade de imprensa, independência editorial dos órgãos de comunicação social e do direito dos cidadãos à informação, podendo criar de um clima de inibição do papel dos jornalistas após declaração do estado de prevenção imediata.
A AIPIM solicita assim ao Governo e aos deputados na Assembleia Legislativa uma clarificação dos conceitos em causa e que procedam a alterações ao artigo com vista a uma delimitação mais estrita e clara do escopo da aplicação da lei, de forma a tranquilizar os jornalistas e a comunidade e a proteger os diferentes bens em causa, tendo em mente a importância de assegurar a liberdade de imprensa e o direito à informação.
Macau, 20 de Maio de 2019
Direcção da AIPIM
Sugestões e opiniões sobre Lei da Potecção Civil
Exmo. Senhor Secretário para a Segurança do Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Doutor Wong Sio Chak
No âmbito da consulta pública em vigor sobre a Lei da protecção civil, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) vem, por este meio, dar o seu contributo, expressando a nossa visão e preocupações enquanto associação representativa de jornalistas e demais profissionais da comunicação social em Macau.
Após uma leitura atenta do documento disponibilizado para consulta pública, a AIPIM considera pertinente fazer chegar a Vossa Excelência as seguintes observações:
1) A AIPIM compreende a importância da existência de uma lei que promova e reforce a coordenação da protecção civil e mobilize a participação da sociedade. Estas mesmas necessidades foram patentes no ano passado com as trágicas consequências da passagem do tufão Hato pela cidade. De acordo com o documento de consulta, serão dados passos importantes nesse sentido na futura lei da protecção civil.
Todavia, alguns aspectos da proposta colocada a consulta pública suscitam preocupação entre os nossos associados, jornalistas em geral e sectores importantes da sociedade civil.
2) A proposta da criação do “crime de falso alarme social relativo a incidente de protecção civil, punível com pena até 3 anos de prisão, para aqueles que, após a declaração do estado de prevenção imediata, emitam, propaguem ou façam propagar, boatos ou rumores falsos” gera preocupação entre a comunidade jornalística local. Consideramos que estamos perante algo de bastante sensível que, se não for adequadamente delimitado e aplicado com bom senso, poderá colocar em risco determinados direitos fundamentais, liberdades e garantias. Em causa poderão estar preceitos e provisões chave consagrados na Lei Básica, nomeadamente no que diz respeito ao artigo 27o, sobre liberdade de expressão e liberdade de imprensa.
A formulação e a criação de um novo tipo legal de crime, com base em condutas sociais que se querem civicamente prevenir e criminalmente penalizar, mas que se podem aproximar ou coincidir com o exercício de direitos, o gozo de liberdades e a segurança das garantias, deve ser levada a cabo com extremo cuidado, definindo muito claramente, sem ambiguidade, o escopo da previsão, os factos que integram tais condutas e o seu âmbito de aplicação.
3) O documento de consulta também refere que “os funcionários públicos (incluindo os responsáveis das entidades concessionárias pela difusão audiovisual) que se recusem a participar nos trabalhos da protecção civil, incorrem no crime de desobediência qualificada (pena de prisão até 2 anos ou de multa até 240 dias) e infracção disciplinar grave”. Neste ponto, preocupa-nos a forma como os responsáveis das entidades concessionárias pela difusão audiovisual (no caso actual a concessionária Teledifusão de Macau, SA) irão ser responsabilizados e em que termos poderão incorrer no crime de desobediência qualificada. Salientamos que é fundamental a preservação de garantias expressas no artigo 3o da Lei de Imprensa em que é referido que o direito à informação compreende: “garantia de independência dos jornalistas; liberdade de publicação e difusão; liberdade de empresa”. Neste contexto, na formulação da futura lei, apelamos a Vossa Excelência que evite qualquer resultado que diminua o papel dos jornalistas e responsáveis editoriais da concessionária pela difusão audiovisual na sua missão de garantir informação com qualidade e independência, num contexto de livre exercício da sua profissão, em consonância com as garantias expressas na Lei de Imprensa e Lei Básica. Consideramos assim crucial preservar a independência dos jornalistas da concessionária e a independência editorial dos seus responsáveis.
4) No âmbito do reforço da difusão eficiente da informação, propõe-se “salientar a responsabilidade cívica dos órgãos de comunicação social na difusão das informações da protecção civil emitidas pelas autoridades”, segundo o documento de consulta. Sendo compreensível tal objectivo, salientamos que a independência editorial de cada órgão de comunicação social deve ser preservada em linha com o suprarreferido disposto no artigo 3o da Lei de Imprensa em que é referido que o direito à informação compreende a garantia de independência dos jornalistas, liberdade de publicação e difusão; liberdade de empresa”
Tendo em conta o antecedente, gostaríamos de ver respondidas as seguintes questões:
Não terá o Código Penal já as respostas para o que se pretende evitar com a formulação do novo tipo de crime nomeadamente nas provisões aproximadas ou específicas relativas aos crimes de “publicidade e calúnia”, “ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública”, “ameaça com prática de crime”, “abuso e simulação de sinais de perigo”, “ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública” ou “incitamento à desobediência colectiva” entre outros?
Caso a resposta à pergunta anterior seja negativa, uma simples alteração ao Código Penal, com uma delimitação muito concreta do âmbito desse novo crime, não seria o mais adequado?
Que garantias haverá de uma delimitação circunscrita do novo tipo de crime – falso alarme social – de forma a não beliscar os direitos fundamentais relativos à liberdade de expressão e liberdade de imprensa?
Como irá a nova lei proteger quem reproduzir os “rumores falsos” sem consciência de o estar a fazer?
Como irá ser possível evitar interpretações abusivas da avaliação da intencionalidade de quem produzir tais rumores falsos?
Como vão ser definidos os “boatos ou rumores falsos”?
- De que forma a futura lei irá assegurar o respeito pelas garantias e liberdades que constam do artigo 3o da Lei de Imprensa ao “salientar a responsabilidade cívica dos órgãos de comunicação social na difusão das informações da protecção civil emitidas pelas autoridades”?
De que forma a futura lei assegurará o respeito pela independência dos jornalistas e independência editorial dos responsáveis das entidades concessionárias pela difusão audiovisual?
Agradecemos a atenção dispensada.
Respeitosamente,
Macau, 1 de Agosto de 2018
A Direcção da AIPIM
27/9/2017
Nota de pesar e condolências pelo falecimento do jornalista Luís Andrade Sá
A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) lamenta profundamente o desaparecimento do nosso colega de profissão, camarada , sócio da AIPIM e amigo Luís Andrade Sá. A AIPIM expressa as mais sentidas condolências à sua família neste momento de tanta dor. Luís Sá é um nome incontornável do jornalismo de Macau e de Portugal ao longo das últimas décadas, tendo deixado uma marca indelével como editor, repórter e companheiro de trabalho. Para a eternidade fica o seu fulgor, sagacidade e grande qualidade do seu trabalho jornalístico.
Macau, 27 de Setembro de 2017
A Direcção da AIPIM
28/8/2017
Comunicado da AIPIM sobre caso CAEAL/Plataforma
A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) tomou conhecimento de um ofício da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) em que esta intimou o Semanário Plataforma a remover da sua página electrónica uma entrevista, publicada a 18 de Agosto, a um candidato ao sufrágio directo nas Eleições Legislativas do próximo dia 17 de Setembro. Na missiva a que tivemos acesso, a CAEAL invoca a Lei Eleitoral, no que diz respeito ao período de proibição de propaganda eleitoral, e instruções que emitiu a prestadores de serviços de internet relativamente a ilícito eleitoral por meios informáticos. No mesmo ofício é referido que quem não cumprir as instruções incorre no crime de desobediência qualificada.
A AIPIM repudia esta situação, considerando incompreensível que um conteúdo jornalístico, neste caso uma entrevista, seja equiparado a propaganda. Na linha do que foi referido no nosso comunicado datado de 20 de Abril último, a AIPIM considera que é fundamental que em todas as ocasiões e períodos, inclusive antes do início da campanha eleitoral, o exercício da liberdade de imprensa e o direito à informação sejam integralmente respeitados, incluindo a realização de entrevistas e cobertura noticiosa de acções envolvendo candidatos, em consonância com o que está consagrado na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e na Lei de Imprensa.
Macau, 28 de Agosto de 2017
Direcção da AIPIM
27/8/2017
Comunicado Da AIPIM sobre jornalistas de Hong Kong barrados
A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) lamenta profundamente a decisão das autoridades da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) de recusar a entrada na região de quatro repórteres de Hong Kong, que, segundo as publicações para as quais trabalham, se deslocavam à região, no dia 26 de Agosto, para fazer reportagem sobre o impacto do tufão Hato.
A AIPIM considera incompreensíveis e insatisfatórias as justificações dadas pelas autoridades locais para a decisão e alerta que esta atitude, tal como outras semelhantes no passado, prejudica a imagem internacional da RAEM no que diz respeito ao respeito pela liberdade de imprensa.
Macau, 27 de Agosto de 2017.
Direcção da AIPIM
20/4/2017
AIPIM emite comunicado sobre cobertura noticiosa relacionada com as Eleições Legislativas
Na sequência da troca de mensagens e cartas entre a Associção de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) e a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) e do que tem sido referido e publicado ao longo das últimas semanas relativamente à cobertura jornalística relacionada com as Eleições Legislativas, emitimos o comunicado que segue em anexo.
20/4/2017
Comunicado
A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifesta preocupação com o clima de incerteza que se vive no que diz respeito à cobertura jornalística relacionada com as Eleições Legislativas, podendo este ambiente condicionar o trabalho dos jornalistas.
A AIPIM considera que é fundamental que em todas as ocasiões e períodos, inclusivé antes do início da campanha eleitoral, o exercício da liberdade de imprensa e o direito à informação sejam integralmente respeitados, incluindo a realização de entrevistas e cobertura noticiosa de acções envolvendo candidatos, em consonância com o que está consagrado na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e na Lei de Imprensa.
A AIPIM salienta ainda que é importante que a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa não emita quaisquer instruções ou orientações aos jornalistas ou órgãos de comunicação social relativas à cobertura jornalística em qualquer período específico".
Direcção da AIPIM
Macau, 20 de Abril de 2017